Termos e Condições Gerais de Compra
1. Objeto
Este termo regula a contratação da Consultoria Estratégica de Crescimento, serviço individual prestado por Gleison Iloi / TNS Comunica Ltda, composto por 3 etapas: (1) briefing preenchido pelo cliente, (2) encontro de dashboard ao vivo com o Gleison, e (3) reunião de apresentação do plano estratégico individual, conforme descrito na página de vendas do produto.
2. Natureza do serviço
A Consultoria Estratégica de Crescimento é um processo 100% individual, sem conteúdo gravado e sem formato de grupo. As 3 etapas são conduzidas pessoalmente pelo Gleison, dentro do prazo de 30 dias a contar da confirmação da compra, salvo casos previstos na seção 2.5. Ao concluir a compra, o cliente declara ter lido a descrição completa do serviço na página de vendas.
3. Pagamento
O pagamento é processado pela plataforma de checkout indicada nesta página, podendo ser à vista ou parcelado conforme opções exibidas no momento da compra. Os valores de parcelamento seguem as condições da própria plataforma de pagamento.
4. Direito de arrependimento (Art. 49, CDC)
Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (compra pela internet), o cliente tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa, com devolução integral do valor pago.
Exceção aplicável a este serviço: por se tratar de consultoria individual, uma vez que a execução tenha sido iniciada a pedido expresso do cliente dentro desse prazo de 7 dias — por exemplo, envio do briefing (Etapa 1) ou realização do encontro de dashboard (Etapa 2) — o direito de arrependimento deixa de se aplicar à parte já executada, por se tratar de serviço personalizado considerado consumido no momento da prestação.
5. Cancelamento, reagendamento e ausência
- Reagendamento: o cliente pode reagendar encontros ao vivo com antecedência mínima de 24 horas, sujeito à disponibilidade de agenda do fornecedor.
- Não comparecimento sem aviso prévio: o encontro é considerado realizado para fins de cumprimento do cronograma, e o novo agendamento fica sujeito à disponibilidade de agenda do mês seguinte.
- Inatividade do cliente: se o cliente não retomar contato nem agendar as etapas pendentes por um período de 30 dias corridos a contar da última interação registrada, o contrato entra em estado de suspensão, com notificação ao cliente. Se a inatividade persistir até completar 60 dias corridos a partir dessa última interação, sem retomada por parte do cliente, o contrato é considerado cancelado definitivamente. O cancelamento nessas condições não gera devolução dos valores pagos, tampouco obrigação de conclusão das etapas pendentes.
- Cancelamento pelo fornecedor: em caso de impedimento do fornecedor por força maior, caso fortuito ou incapacidade médica temporária comprovada, aplica-se o regime de boa-fé: comunicação imediata ao cliente e nova data dentro do prazo razoável, sem ônus adicional para o cliente.
- Cancelamento pelo fornecedor: em caso de impedimento do fornecedor por força maior, caso fortuito ou incapacidade médica comprovada, aplica-se o mesmo regime de boa-fé: comunicação imediata ao cliente e nova data dentro do prazo razoável, sem ônus adicional para o cliente.
6. Ausência de garantia de resultado
A contratação do serviço não garante resultado financeiro, comercial ou de qualquer outra natureza para o cliente — o compromisso do fornecedor é de meio, não de fim.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, metodologia e material entregue durante o processo (incluindo o plano estratégico individual) é de uso exclusivo do cliente que o contratou, para aplicação em seu próprio negócio. A reprodução, revenda ou compartilhamento do conteúdo com terceiros não é autorizada.
8. Confidencialidade
As informações compartilhadas pelo cliente durante o processo (briefing, encontros, dados do negócio) são tratadas com sigilo e não são divulgadas a terceiros, exceto quando o cliente autorizar expressamente o uso de depoimento.
9. Tratamento de dados pessoais (LGPD)
Os dados pessoais coletados no checkout (nome, e-mail, CPF, telefone e dados de pagamento) são tratados com base na execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD), exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço contratado e cumprir obrigações legais e fiscais — essa base legal não depende de consentimento do cliente, por decorrer diretamente da compra. Já o uso de depoimentos e resultados em materiais de divulgação (opcional) tem como base o consentimento específico do cliente, que pode ser revogado a qualquer momento. Em ambos os casos, o cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados através do e-mail [email protected] ou canais oficiais, com resposta em até 15 dias, conforme Art. 18, LGPD.
10. Alterações nos termos
Este documento pode ser atualizado periodicamente. A versão vigente no momento da compra é a que prevalece para aquela contratação específica.
12. Aceite e efetivação do contrato
A marcação do checkbox no checkout ("Eu declaro que estou de acordo com os termos desta compra" constitui declaração de vontade livre e informada do cliente, e representa aceite integral e sem ressalvas de todas as cláusulas deste termo, com o mesmo efeito jurídico de uma assinatura. O contrato se considera efetivado e vigente entre as partes a partir da combinação de dois eventos: (i) a confirmação desse aceite e (ii) a confirmação do pagamento pela plataforma de checkout. O registro de data, hora e versão do termo aceito serve como comprovação desse ato.
