CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS
CONTRATADA: ULTRAVEL VIAGENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº13.387.342/0001-58, com endereço situado na Rua Santos Saraiva, 238, Estreito, Florianópolis/SC, representada, neste ato, por seu proprietário, Diego de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 044.608.179-50, residente e domiciliado na Rua José Beiro, 272, apto 104, torre1, Estreito, Florianópolis/SC, doravante designada simplesmente CONTRATADA.
CONTRATANTE: [Cliente], [Estado civil], [Nacionalidade], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [RG], inscrito(a) no CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) na Cidade de [Cidade], Estado de [UF], na Rua [Logradouro], nº [Numero] [Complemento] – CEP: [CEP], e endereço eletrônico e-mail: [E-mail], doravante designado(a) simplesmente CONTRATANTE.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Turísticos, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
I - DO OBJETIVO
CLÁUSULA 1ª: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços turísticos pela CONTRATADA, consistente no pacote turístico denominado "[Título do Link]", que será realizado entre os dias 12/05/2027 a 21/05/2027.
Parágrafo Primeiro: Os serviços inclusos no pacote turístico objeto do contrato, consistem em: a) passagens aéreas internacionais, em classe econômica, com saída e retorno de Guarulhos; b) hospedagem integral para o período da viagem; c) alimentação consistente em café da manhã e jantar; d) traslados terrestres durante toda a viagem; e) entrada dos passeios turísticos; f) acompanhamento de guia que fale a língua portuguesa.
Parágrafo Segundo: O roteiro poderá sofrer alterações, sem aviso prévio, em virtude de fatores climáticos, operações locais, força maior, determinações governamentais ou situações de segurança pública, não cabendo ao(a) CONTRATANTE qualquer direito à indenização.
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA poderá optar, a depender da disponibilidade, qual companhia aérea irá operar nas passagens, sem que isso influencie os termos do presente contrato.
Parágrafo Quarto: As passagens aéreas descritas na cláusula 1ª não dão direito a marcação específica de assentos nas aeronaves, sendo este procedimento realizado apenas no momento do check-in, sujeito a disponibilidade e cobrança adicional.
Parágrafo Quinto: A hospedagem, na maioria dos hotéis, será baseada em duas camas individuais, sendo os quartos com uma cama de casal sujeitos a disponibilidade no momento do check-in. Já para as acomodações triplas, será solicitado uma outra cama de armar ou sofá cama.
Parágrafo Sexto: Na modalidade de acomodação compartilhada, o(a) CONTRATANTE poderá ser acomodado em apartamentos com 2 pessoas (duplo) ou 3 pessoas (triplo). No caso do(a) CONTRATANTE optar por acomodação individual, incidirá no custo adicional por quarto individual. No caso do(a) CONTRATANTE optar por acomodação compartilhada e mudar de ideia durante a viagem, a referida troca será de responsável do(a) CONTRATANTE e, conforme disponibilidade.
II - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA 2ª: A CONTRATADA se obriga em acompanhar/realizar todos os atos relacionados ao escopo do presente instrumento com a máxima diligência e presteza, comunicando alterações relevantes se houver.
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se responsabiliza por utilizar técnicas condizentes com o serviço contratado, utilizando-se de todos os esforços para a sua consecução, observando ainda à ética e a probidade inerente à sua atuação.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA atuará apenas como intermediária dos serviços de terceiros (companhias aéreas, hotéis, transportes), não se responsabilizando solidariamente pelas falhas, atrasos, cancelamentos ou prestações defeituosas de serviços de terceiros.
Parágrafo Terceiro: Em caso de atraso de voo, que resulte na perda de serviços ou hospedagens, a responsabilidade da CONTRATADA se limita a, sempre que possível, reajustar o roteiro para oferecer os passeios não usufruídos nos dias subsequentes.
Parágrafo Quarto: A CONTRATADA, em caso de força maior ou caso fortuito (fenômenos naturais, pandemias, guerras, terrorismo, fechamento de fronteiras, ou fatos análogos), não será obrigada a restituir valores pagos, salvo possibilidade de reembolso proporcional efetuado pelos demais prestadores intermediados pela CONTRATADA, respeitadas as retenções de custos já incorridos. A opção oferecida consistirá na remarcação ou transferência da viagem, respeitadas as condições impostas pelos fornecedores terceirizados. Não obstante poderá a CONTRATADA alterar o roteiro, pernoites ou transporte, visando o melhor cumprimento do programa.
Parágrafo Quinto: A CONTRATADA não responde por atrasos, antecipações ou mudanças de horários e cancelamento das excursões decorrentes de condições atmosféricas ou catastróficas naturais, tais como, tempestades, nevascas, tormentas, terremotos, maremotos e furacões, bem como decisões governamentais, atos de terrorismo, passeatas, feriados locais, roubos, furtos, bem como outros motivos de força maior ou casos fortuitos, sendo os eventuais gastos pessoais motivados por tais circunstâncias de responsabilidade da(o) CONTRATANTE.
Parágrafo Sexto: A CONTRATADA poderá cancelar o pacote objeto deste instrumento, caso não seja atingido o mínimo de 20 passageiros. Neste caso a CONTRATADA se responsabilidade pelo reembolso integral em até 90 (noventa) dias.
Parágrafo Sétimo: Pequenas tolerâncias ou concessões concedidas por qualquer das partes não constituirão alteração ou renúncia a direitos contratuais, nem novarão as obrigações pactuadas.
Parágrafo Oitavo: A CONTRATADA compromete-se a manter absoluto sigilo sobre todas as informações e dados pessoais do(a) CONTRATANTE, utilizando-os exclusivamente para fins de execução do contrato e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O(A) CONTRATANTE autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados pessoais com empresas aéreas, hotéis, transportadoras, companhias de seguro e outros prestadores de serviços necessários à execução do pacote contratado, bem como o uso para fins de marketing direto da CONTRATADA, podendo revogar a qualquer tempo mediante solicitação formal.
Parágrafo Nono: A CONTRATADA não responde solidariamente por falhas de terceiros e não poderá ser responsabiliza por danos indiretos, morais, lucros cessantes ou perdas e danos consequenciais.
Parágrafo Décimo: O(A) CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a utilizar, captar e veicular sua imagem, voz e nome obtidos durante a realização do pacote turístico objeto deste instrumento, para fins institucionais, comerciais, promocionais e publicitários, em redes sociais, sites oficiais, impressos e demais materiais de marketing da CONTRATADA, sem qualquer ônus, limitação de tempo ou contraprestação financeira.
III - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CLÁUSULA 3ª: São obrigações do(a) CONTRATANTE:
Parágrafo Primeiro: Providenciar, às suas expensas e sob sua inteira responsabilidade, todos os documentos necessários à realização da viagem. O(A) CONTRATANTE obriga-se expressamente a portar passaporte válido com, no mínimo, 6 (seis) meses de validade remanescente a contar da data de retorno prevista da viagem, além de obter todos os vistos regulamentares, autorizações especiais de viagem, comprovantes de vacinação e demais exigências regulatórias dos países de destino e de trânsito. Deverá ainda sanar todas as dúvidas referentes à viagem antes da data do embarque, inclusive no tocante à validade do passaporte e necessidade de visto, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade ou custo decorrente da não apresentação ou irregularidade da documentação exigida.
Parágrafo Segundo: O(A) CONTRATANTE reconhece, desde já, que a entrada nos países visitados é sujeita e por liberalidade da autoridade local, de modo que o(a) CONTRATANTE responde integralmente e isoladamente por providenciar e portar a documentação necessária. Caso o(a) CONTRATANTE seja impedido(a), pelas autoridades locais, de entrar nos países visitados, toda e qualquer despesa decorrente é de inteira responsabilidade deste(a), sem qualquer ônus à CONTRATADA.
Parágrafo Terceiro: O(A) CONTRATANTE, deverá contratar e portar seguro-viagem com cobertura adequada ao destino e à duração da viagem.
Parágrafo Quarto: O(A) CONTRATANTE se obriga em fornecer informações verídicas, completas e atualizadas à CONTRATADA para a correta prestação dos serviços contratados, responsabilizando-se por responder por quaisquer problemas decorrentes da omissão, inexatidão ou falta de documentos ou informações essenciais.
Parágrafo Quinto: O(A) CONTRATANTE se responsabiliza pelos custos relativos às passagens aéreas nacionais para deslocamento até o ponto de origem do grupo. Quanto à franquia de bagagem, o pacote contempla exclusivamente 1 (uma) bagagem despachada de até 23kg (vinte e três quilogramas) e 1 (uma) bagagem de mão de até 10kg (dez quilogramas) por passageiro, respeitadas as dimensões padrão estabelecidas pela companhia aérea operadora. Todo e qualquer excesso de bagagem, bem como taxas cobradas por volumes adicionais ou fora das dimensões permitidas, serão de responsabilidade financeira exclusiva do(a) CONTRATANTE.
Parágrafo Sexto: O(A) CONTRATANTE se responsabiliza em observar e cumprir as normas e condutas impostas nos países visitados, incluindo regras sanitárias, de imigração, de segurança e de boa convivência.
Parágrafo Sétimo: O(A) CONTRATANTE se responsabiliza, ainda, por todo e qualquer custo que não esteja previsto no objeto do presente contrato (cláusula 1ª), tais como: bebidas e compras pessoais; alimentações referentes ao almoço ou qualquer outra que deseje fazer durante a viagem (somente café da manhã e jantar estão inclusos no pacote); utilização de serviços de lavanderias, telefones ou quaisquer outros serviços extra dos hotéis.
VIII - DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA VIAGENS EM GRUPO
CLÁUSULA 8ª: Para viagens realizadas em grupo, aplicam-se as seguintes regras específicas adicionais:
Parágrafo Primeiro (Pontualidade): O(A) CONTRATANTE compromete-se a respeitar rigorosamente os horários estabelecidos pelo guia de turismo e pela equipe responsável para saídas de traslados, passeios e embarques. O descumprimento dos horários estipulados por atraso exclusivo do(a) CONTRATANTE implicará a perda do serviço ou transporte correspondente, correndo sob sua total responsabilidade e custo o alinhamento de transporte individual para reequipar-se ao grupo, não cabendo qualquer reembolso ou indenização por parte da CONTRATADA.
Parágrafo Segundo (Passagens Aéreas de Grupo): As passagens aéreas de bloqueio de grupo possuem tarifação especial com restrições severas. O(A) CONTRATANTE declara ciência de que não é permitida a alteração individual de rotas, datas ou nomes no bilhete após a emissão, assim como não é garantido o acúmulo de milhas em programas de fidelidade das companhias aéreas para essa modalidade tarifária.
Parágrafo Terceiro (Conduta e Afastamento): O(A) CONTRATANTE deverá manter conduta urbanamente adequada, respeitosa e harmoniosa com os demais passageiros, guias, motoristas e prestadores de serviços. Caso o(a) CONTRATANTE apresente comportamento inadequado, agressivo, abusivo ou que coloque em risco a integridade física, a segurança ou o bem-estar do grupo, a CONTRATADA reserva-se o direito de desligar/afastar o passageiro da excursão. Nessa hipótese, os custos referentes ao retorno antecipado ou hospedagem individual serão de responsabilidade integral do passageiro afastado, isentando a CONTRATADA de qualquer reembolso das etapas não fruídas.
Parágrafo Oitavo: O(A) CONTRATANTE desde já reconhece que a CONTRATADA atua apenas como intermediadora dos serviços turísticos, isentando-a desde já de todo e quaisquer ônus, responsabilidade ou indenização em caso de impedimento de embarque, recusa de entrada, deportação ou qualquer outro fato imputável exclusivamente ao(a) CONTRATANTE.
IV - DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 4ª: Pela prestação dos serviços objeto deste contrato, o(a) CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de [Pagamento valor], referentes à contratação realizada em [Dia] de [Mes] de [Ano], mediante o pagamento de um sinal no valor de USD 500,00 (quinhentos dólares americanos), o qual não é reembolsável em nenhuma hipótese de cancelamento, e o valor remanescente nas condições de parcelamento acordadas, por meio de [Pagamento metodo], em [Pagamento parcelas], conforme as condições especificadas pela plataforma de pagamentos.
Parágrafo Primeiro: Os detalhes da transação correspondentes ao identificador [Pagamento identificador] compreendem: [Pagamento detalhes]. O valor remanescente ou as condições de quitação deverão observar os prazos e termos definidos na cobrança gerada em [Titulo do link] - [Sub-titulo do link]: [Descricao do link].
Parágrafo Segundo: O valor do pacote é calculado com base na moeda Dólar Americano Turismo e convertido em Reais na data da celebração deste contrato, estando sujeito à variação cambial no dia que ocorrer a quitação integral, conforme a cotação publicada (Dólar Turismo Venda - Taxa de Fechamento).
Parágrafo Terceiro: Em pagamentos via cartão de crédito, será aplicada a taxa de câmbio do dia do efetivo crédito, acrescida das eventuais taxas cobradas pelas administradoras de cartão. Eventuais diferenças de valores oriundos da variação cambial, tarifas bancárias ou custos financeiros serão de responsabilidade exclusiva do(a) CONTRATANTE.
V - DA RECISÃO
CLÁUSULA 5ª: O(A) CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da assinatura do contrato, desde que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento físico da CONTRATADA (por telefone, internet, aplicativos ou similares), por meio do canal de atendimento: caravanas@ultravel.com.br
Parágrafo Primeiro: Em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, o(a) CONTRATANTE fará jus ao reembolso integral de todos os valores efetivamente pagos, incluindo o sinal, no prazo de até 90 (noventa) dias, mediante solicitação formal à CONTRATADA.
Fora da hipótese de arrependimento legal, o valor pago a título de sinal (USD 500,00) possui natureza de sinal confirmatório e não será reembolsável em nenhuma hipótese de cancelamento por iniciativa do(a) CONTRATANTE. As demais quantias pagas serão processadas conforme as seguintes regras e prazos de retenção/multa sobre o saldo remanescente:
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a) Cancelamento comunicado com até 90 (noventa) dias antes da data da viagem: devolução de 80% (oitenta por cento) do valor remanescente efetivamente pago (excluído o sinal de USD 500,00);
b) Cancelamento comunicado entre 89 (oitenta e nove) e 60 (sessenta) dias antes da data da viagem: devolução de 70% (setenta por cento) do valor remanescente efetivamente pago (excluído o sinal de USD 500,00);
c) Cancelamento comunicado em prazo inferior a 60 (sessenta) dias antes da data da viagem: retenção de multa compensatória de 30% sobre o valor remanescente contratado, além da retenção integral dos valores comprovadamente já pagos a terceiros prestadores (companhias aéreas, hotéis, transportadoras, seguros), restituindo-se o saldo eventual, se houver.
Parágrafo Segundo: Em caso de não comparecimento no local e data marcados para o embarque, não haverá qualquer devolução de valores pagos.
Parágrafo Terceiro: Todos os reembolsos devidos ao(à) CONTRATANTE nos termos desta cláusula serão efetuados pela CONTRATADA no prazo de até 90 (noventa) dias a contar do recebimento da solicitação formal de cancelamento.
Parágrafo Quarto: A CONTRATADA, por mera liberalidade, permitirá a transferência de titularidade da viagem, desde que esta seja solicitada até 90 (noventa) dias antes do embarque, sujeita à disponibilidade e aceite pelas companhias prestadoras de serviço. Na impossibilidade não haverá qualquer ônus ou devolução de quantia paga pela CONTRATADA.
VI - DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO
CLÁUSULA 6ª: As partes desde já autorizam que toda e qualquer citação, intimação ou notificação poderá ser feita mediante correspondência com aviso de recebimento, ou por e-mail, mensagem de texto ou ainda, se necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil.
VII - DO FORO
CLÁUSULA 7ª: As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir as questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
Parágrafo Único: As partes reconhecem como válida e eficaz a assinatura eletrônica deste contrato, realizada por meio de plataformas eletrônicas seguras, e concordam que tal forma de assinatura tem plena validade jurídica nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e demais legislações aplicáveis. Para todos os efeitos legais, a assinatura eletrônica produzirá os mesmos efeitos da assinatura presencial, sendo admissível como meio de prova de autoria e integridade do presente instrumento.
